Advogado de MS condenado por criticar indígenas e indigenismo

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Em mais uma manifestação do nominalismo jurídico “politicamente correto” que prevalece no País em relação às causas envolvendo questões indígenas, a Justiça Federal de Mato Grosso do Sul condenou a dois anos de prisão o advogado Isaac Duarte de Barros Júnior, de Dourados, pelo crime de racismo contra indígenas. O “crime” foi um artigo do advogado, intitulado «Índios e o Retrocesso», publicado em duas partes no jornal Dourados Agora, em 27-28 de dezembro de 2008. A sentença, inédita no Estado e, talvez, no País, foi publicada em 6 de julho último.

 

Cadê a liberdade de expressão?

A ação criminal contra Barros Júnior foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), pelas críticas à cultura indígena feitas no artigo, usando termos ofensivos. Além desta, o MPF ingressou com uma ação cível por danos morais contra ele, ainda não julgada, na qual foi pedida uma indenização de até R$ 30 milhões (G1.com, 14/07/2011).

O portal G1 entrou em contato com o advogado André Luiz Borges Netto, representante de Barros Júnior, que sofreu um AVC e se encontra internado. Segundo ele, a condenação é exagerada e ambos pretendem recorrer ao Tribunal Regional Federal em São Paulo. O advogado ressaltou também que tudo o que foi mencionado no artigo se encontra dentro da garantia constitucional de liberdade de expressão: «O texto foi bastante severo e crítico em alguns momentos, mas não teve nada de preconceito contra a raça indígena. Estamos muito surpresos e vamos recorrer.»

 

Judiciário parcial

Na verdade, a surpresa atinge apenas quem desconhece a extensão em que o Judiciário brasileiro se encontra contagiado pela agenda ideológica do indigenismo, haja vista a devastação socioeconômica acarretada ao estado de Roraima com a esdrúxula demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol e o imbróglio envolvendo a expulsão dos residentes na área delimitada para a reserva Maraiwatsede, no vizinho Mato Grosso (MSIa Informa, 15/07/2011).

 

Críticas pertinentes e tempestivas

Os termos usados por Barros Júnior e considerados ofensivos pelo MPF foram “bugrada”, “malandros”, “vadios” e “agitadores”, usados no contexto de uma crítica genérica à política indigenista nacional:

«Precisamos e urge repensarmos a nossa política indigenista no Brasil, principalmente depois que os eternos cientistas burocratas da FUNAI começaram incentivar a perniciosa ocupação de terras produtivas sulmatogrossenses. Pois, pela vontade de alguns antropólogos lotados nessa Repartição Pública e de congressistas sem a mínima criatividade, milhares de acres fecundos podem retornar ao atraso das administrações indígenas. Se essa bobagem prosperar, com os frenéticos funcionários federais demarcando as cognominadas terras indígenas, e se não for combatida essa iniciativa inócua pelas nossas autoridades na esfera federal, os índios tupinambás acabarão declarados donos do bairro carioca de Copacabana e suas praias, enquanto que os índios aymorés serão os novos proprietários do Vale do Anhangabaú paulista; enfim, o resto do nosso território nacional está correndo o risco de regredir e ser declarado uma terra de índios.»

«O mais ridículo dessa retomada das terras, é o modus operandi, que se faz de maneira truculenta e arbitrária. O principio reintegratório da bugrada fundamenta suas bases reintegratórias nas ossadas dos cemitérios supostamente de índios. Portanto, tornou-se o suficiente para se iniciar um processo de reintegração de posse indígena, os aludidos antropólogos encontrarem os restos mortais de algum bugre enterrado n’algum lugar. Acontecendo a exumação cadavérica, depois de periciada, imediatamente, seus descendentes vivos se assenhoram das terras como verdadeiros vândalos, cobrando nelas os pedágios e matando passantes, assim como faziam os ladrões assaltantes emboscados nas estradas do passado.»

 

Prenúncio totalitário?

Palavras contundentes, sem dúvida, mas que, de qualquer maneira, sequer se comparam às múltiplas injustiças e autênticos crimes de lesa-pátria que têm sido cometidos em nome dos princípios ideológicos e dos “compromissos internacionais” que orientam a política indigenista nacional. Pior, se a sentença condenatória contra Barros Júnior for mantida nas instâncias superiores, o País se verá diante da ameaça da censura prévia às opiniões contrárias às políticas oficiais e não ficará longe das práticas de silenciamento judicial de críticos comuns em certas ditaduras.

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